Quem vai abrir ou já tem uma empresa no Ipiranga resolve boa parte da vida do negócio com a Subprefeitura Ipiranga, que fica na Rua Lino Coutinho, 444, e atende os distritos Ipiranga, Cursino e Sacomã, incluindo a Vila Monumento. É por ela que passam o licenciamento das atividades de alto risco e a permissão para mesas e cadeiras na calçada. Outros pedidos, como a licença da placa da fachada, o CCM e a consulta de viabilidade, são feitos pela internet, nos portais da Prefeitura de São Paulo.
Este guia reúne o que o empresário do bairro precisa saber sobre a Subprefeitura, as licenças, o zoneamento, o IPTU e o CCM, com base nas informações oficiais da Prefeitura. Se você procura o passo a passo da abertura (tipo de empresa, regime de imposto, JUCESP e CNPJ), ele está na página abrir empresa no Ipiranga.
Quais bairros fazem parte da Subprefeitura Ipiranga?
A Subprefeitura Ipiranga abrange três distritos: Ipiranga, Cursino e Sacomã. Cada distrito reúne vários bairros. A tabela abaixo traz alguns deles, conforme a relação publicada pela própria Subprefeitura no site da Prefeitura.
| Distrito | Alguns bairros, segundo a Prefeitura |
|---|---|
| Ipiranga | Alto do Ipiranga, Dom Pedro I, Ipiranga, Vila Carioca, Vila Eulália, Vila Independência, Vila Monumento e Vila São José |
| Cursino | Água Funda, Bosque da Saúde, Jardim da Saúde, Jardim Previdência, Vila Brasilina, Vila Gumercindo, Vila Moraes e Vila Santo Estéfano |
| Sacomã | Sacomã, Heliópolis, Moinho Velho, São João Clímaco, Parque Bristol, Vila Vermelha, Vila Liviero e Jardim Patente, entre outros |
Onde fica a Subprefeitura Ipiranga?
O endereço oficial é Rua Lino Coutinho, 444, CEP 04207-000. A praça de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o telefone informado pela Prefeitura é (11) 3540-0307. Pedidos e reclamações também podem ser feitos pela Central 156.
A Vila Monumento pertence à Subprefeitura Ipiranga?
Sim. Na relação oficial de bairros da Subprefeitura Ipiranga, a Vila Monumento aparece dentro do distrito Ipiranga. Uma empresa na Vila Monumento, portanto, trata com a Subprefeitura Ipiranga o licenciamento presencial e o uso da calçada.
Quais licenças passam pela Subprefeitura ou pelo portal da Prefeitura?
Três assuntos aparecem com frequência na rotina de quem tem comércio de rua no bairro: a licença de funcionamento, a placa da fachada e as mesas na calçada. Cada um segue um caminho diferente.
Licença de funcionamento: quando o processo vai para a Subprefeitura?
Em São Paulo, a licença de funcionamento (o Auto de Licença de Funcionamento, ou ALF) é pedida no sistema Via Rápida Empresas (VRE/Redesim), integrado ao portal Empreenda Fácil. Quando a atividade é classificada como de baixo risco, a licença pode ser emitida de forma eletrônica.
Quando o sistema classifica a atividade como de alto risco, a licença não sai automaticamente. Segundo o Empreenda Fácil, o empresário precisa abrir o processo de licenciamento presencialmente na Subprefeitura do local do estabelecimento, com os documentos relacionados no art. 22 do Decreto Municipal 49.969/2008. Entre as situações que levam ao alto risco, a Prefeitura cita:
- atividade econômica que não está prevista nos Decretos 57.298/2016 e 58.419/2018;
- área do estabelecimento acima de 500 m² somada a área total do imóvel ocupado acima de 1.500 m²;
- estabelecimento em área contaminada;
- resultado "Indisponível" na análise de viabilidade, ou IPTU não informado nessa análise;
- imóvel irregular, sem Habite-se ou planta, caso em que o licenciamento presencial é obrigatório.
Se a empresa tiver atividades de baixo e de alto risco, as de baixo risco podem ser licenciadas pelo sistema, e as de alto risco seguem para processo administrativo na Subprefeitura da região. A Prefeitura também deixa claro que a empresa com estabelecimento e sem as licenças municipais está irregular.
Placa e fachada: o que a Lei Cidade Limpa permite?
A placa com o nome do negócio é chamada de anúncio indicativo pela Lei Municipal 14.223/2006, a Lei Cidade Limpa. As regras principais são estas:
- é permitido um único anúncio indicativo por imóvel (art. 13), salvo exceções da própria lei;
- com testada do imóvel inferior a 10 metros, a área total do anúncio não pode passar de 1,50 m²;
- com testada a partir de 10 metros e inferior a 100 metros, o limite é de 4 m²;
- não são permitidos anúncios em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas;
- o anúncio só pode ser instalado depois da licença, que gera o registro no Cadastro de Anúncios, o CADAN (art. 24);
- o licenciamento é eletrônico e não precisa ser renovado enquanto o anúncio mantiver as mesmas características (art. 25).
Antes de encomendar a placa, vale medir a testada do imóvel e conferir a área permitida.
Mesas e cadeiras na calçada: como funciona o TPU?
Colocar mesas, cadeiras e toldos na calçada em frente ao estabelecimento depende de um Termo de Permissão de Uso, o TPU. O Decreto Municipal 58.832/2019 permite esse uso a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais assemelhados que tenham Auto de Licença de Funcionamento ou Alvará de Funcionamento. Padarias e cafés que querem atender na calçada devem conferir esse enquadramento ao fazer o pedido.
- O pedido de TPU para mesas, cadeiras e toldos é feito pelo sistema eletrônico Tô Legal, da Prefeitura.
- A Subprefeitura competente analisa o requerimento, e o Subprefeito defere o pedido e emite o TPU, que indica o número de mesas e cadeiras autorizado.
- É preciso recolher o preço público. Sem esse pagamento, o pedido é indeferido.
- Qualquer que seja a largura da calçada, deve ficar uma faixa totalmente livre de 1,20 m para os pedestres (1,10 m livre mais 0,10 m de faixa amarela).
Como saber se o endereço permite a sua atividade?
Pela consulta de zoneamento no GeoSampa e pela consulta pública de viabilidade, ambas gratuitas e feitas pela internet. O zoneamento de São Paulo segue a Lei 16.402/2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e cada zona aceita determinadas categorias de uso.
Como consultar o zoneamento no GeoSampa?
- Acesse o portal GeoSampa, da Prefeitura de São Paulo.
- Clique no ícone "pesquisar", no lado esquerdo da tela, e escolha a aba "Zoneamento".
- Preencha setor, quadra e lote, que formam o número de cadastro do IPTU do imóvel.
- Clique em "listar". As informações de zoneamento do lote aparecem na tela e podem ser baixadas e impressas.
Com a zona de uso do lote em mãos, o próximo passo é conferir se a categoria de uso da sua atividade é permitida naquela zona, conforme os quadros da Lei 16.402/2016.
O que é a consulta de viabilidade?
É a análise automática que a Prefeitura faz para dizer se a atividade pretendida pode funcionar naquele endereço. Ela pode ser feita na Consulta Pública de Viabilidade do Empreenda Fácil, que é livre, e também acontece dentro do processo de abertura no VRE. Os resultados que mais pedem atenção são:
- Não Passível: a viabilidade foi reprovada e a atividade não poderá ser exercida no local informado;
- Indisponível: o sistema não chegou a uma conclusão, e a Prefeitura recomenda uma consulta prévia na Subprefeitura do imóvel antes de seguir com a abertura.
Depois de gerada, a viabilidade expira automaticamente em 90 dias.
Por que não assinar o aluguel antes da consulta?
Porque o contrato de locação não muda o zoneamento. Se o resultado for "Não Passível", a atividade não poderá funcionar no imóvel, mesmo com o aluguel assinado e a reforma pronta. A Prefeitura cita ainda casos em que o imóvel aparece no cadastro como "Terreno Vago" e a viabilidade é reprovada até o proprietário regularizar a edificação. A ordem segura é: consulta de zoneamento, consulta de viabilidade e só depois o contrato.
O que a empresa precisa saber sobre IPTU e CCM?
Qual o papel do IPTU na abertura?
O número de cadastro do IPTU (setor, quadra e lote) é a referência do imóvel nos sistemas da Prefeitura. No VRE, o endereço da empresa é confirmado a partir do IPTU informado. Se o imóvel não tiver IPTU, é possível marcar a opção "Imóvel sem regularização", mas então o licenciamento será sempre presencial, com avaliação de técnicos da Subprefeitura. Dados errados no cadastro do IPTU são corrigidos no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF).
O que é o CCM e como ele é feito?
O CCM é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura de São Paulo. Todos os contribuintes de tributos mobiliários são obrigados por lei a se inscrever nele, e o encerramento das atividades ou qualquer alteração nos dados deve ser informado em até 30 dias (Lei Municipal 8.435/1976). Para pessoa jurídica, a inscrição é feita exclusivamente pela internet, no Empreenda Fácil, dentro do processo integrado do VRE.
Como é o perfil dos negócios no Ipiranga?
O Ipiranga é um bairro de comércio de rua, com lojas, prestadores de serviço e padarias tradicionais que atendem os moradores no dia a dia. Nesse perfil, licença de funcionamento, placa de fachada e uso da calçada aparecem cedo na rotina do empresário, e não só na abertura.
A padaria é o exemplo mais claro. Ela costuma reunir produção e venda no mesmo ponto, atendimento no balcão e, às vezes, mesas na calçada, e cada uma dessas frentes tem regra própria. Para quem está nesse segmento, o artigo sobre como abrir uma padaria em São Paulo detalha a abertura, e a página de contabilidade para padaria no Ipiranga mostra como a Copan atende o setor.
Quando procurar um contador do bairro?
O melhor momento é antes de assinar o aluguel. Um contador que conhece a Subprefeitura e os sistemas da Prefeitura consegue fazer a consulta de viabilidade, apontar se a atividade tende a cair em alto risco e prever a licença da placa e o TPU junto com a abertura.
Também vale procurar um contador quando:
- a viabilidade voltou "Indisponível" ou "Não Passível";
- a atividade foi classificada como de alto risco e o processo precisa ir para a Subprefeitura;
- a empresa vai mudar de endereço, incluir atividade ou ampliar a área;
- o CCM ou o cadastro do imóvel tem dados desatualizados;
- o negócio já funciona, mas as licenças municipais nunca foram regularizadas.
A Copan Contábil atua desde 1975, hoje com sede própria na Rua Lord Cockrane, 473, no Ipiranga. Quem busca contabilidade no Ipiranga encontra atendimento presencial no escritório ou pelo WhatsApp, com a mesma equipe cuidando da contabilidade, do fiscal e do departamento pessoal.
Além do Ipiranga, a Copan atende empresas de bairros vizinhos, como Vila Monumento, Sacomã, Cambuci, Vila Mariana e Vila Prudente, e de outras regiões da cidade, como mostra a página de contabilidade na zona sul de São Paulo. Se você quer conversar com um escritório de contabilidade no Ipiranga antes de fechar o ponto, a consulta do endereço é um bom começo.
Quais são as dúvidas mais comuns sobre empresas no Ipiranga?
A Vila Monumento fica no Ipiranga?
Sim. Pela relação oficial da Prefeitura de São Paulo, a Vila Monumento faz parte do distrito Ipiranga, que pertence à Subprefeitura Ipiranga, junto com os distritos Cursino e Sacomã.
Qual é o endereço da Subprefeitura Ipiranga?
Rua Lino Coutinho, 444, CEP 04207-000. A praça de atendimento abre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o telefone é (11) 3540-0307.
Padaria precisa de autorização para colocar mesas na calçada?
Sim. O uso da calçada para mesas, cadeiras e toldos exige o Termo de Permissão de Uso (TPU), pedido pelo sistema Tô Legal, com licença de funcionamento em dia e pagamento de preço público. O TPU é emitido pela Subprefeitura.
Preciso de licença para a placa da fachada?
Sim. Pela Lei Cidade Limpa, o anúncio indicativo só pode ser instalado depois da licença, que é eletrônica e gera o número do CADAN. Em regra, é permitido um anúncio por imóvel, com área limitada conforme a testada.
Como saber se posso abrir empresa em um endereço do Ipiranga?
Consulte o zoneamento do lote no GeoSampa e faça a consulta pública de viabilidade no Empreenda Fácil antes de assinar o aluguel. Se o resultado for "Não Passível", a atividade não poderá funcionar no local.
